Termos e Condições

As presentes Condições Gerais, atualizadas em agosto de 2023, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação dos Serviços fornecidos pela DSDanceshowroom.pt, com sede no Bairro Socasa Rua B Nº15, 2065-012 Alcoentre, com o número de identificação fiscal nº 229898106, doravante designada por DSDanceshowroom.pt.

Pode contactar-nos através do endereço daniela_santos_10@hotmail.com

Estes termos e condições são adicionais ao Aviso Legal do Website e aplicam-se à compra de qualquer Curso de Dança Online e/ou Aula de Dança Virtual.  Por favor, leia estes termos e condições cuidadosamente antes de comprar um Curso de Dança Online e/ou uma Aula Virtual de Dança.

Para compras através do nosso site, ao clicar no botão “Aceitar” está a concordar com os Termos e Condições que o vincularão.  Se não concordar com estes termos e condições, terá de deixar de continuar a adquirir quaisquer Serviços da nossa parte.

A recolha e utilização de informações pessoais por parte da Dsdanceshool.pt em relação aos serviços está descrita na Política de Privacidade do CONTRATANTE, localizada em https://dsdanceshowroom.pt.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. DSDanceshowroom.pt oferece a possibilidade aos professores de dança de lhe fornecerem Serviços para a realização de cursos de dança para casamentos online/aulas de dança virtuais, incluindo cursos de dança para casamentos online e/ou aulas de dança virtuais, a seguir designados coletivamente por cursos/aulas de dança para casamentos, para o CLIENTE. Uma descrição pormenorizada do curso/aula de dança para casamentos pode ser encontrada no sítio Web do CONTRATANTE, no endereço da página de cada curso/aula de dança para casamentos.

Os serviços podem ser prestados diretamente pela DSDanceshowroom.pt ou pelos professores de dança envolvidos.

1.2. As condições e a duração do curso de dança de casamento online são indicadas na página do curso de dança de casamento online. Tem acesso ao curso até ao dia do seu casamento. Pode continuar a ver todas as aulas quantas vezes quiser ou precisar.

1.3. Ao Pagar a participação no curso de dança para casamentos (ao clicar no botão “pagar”, o utilizador concorda com as disposições das presentes Condições Gerais).

1.4. O custo da participação no curso de dança para casamentos está indicado no sítio Web da DSDanceshowroom.pt na página de um determinado curso de dança para casamentos, e as informações sobre o custo podem ser recebidas por correio eletrónico.

1.5. Os presentes Termos e Condições são considerados concluídos e válidos para as Partes a partir da data do pagamento dos Serviços. O pagamento será efectuado no montante de 100% de pré-pagamento (pagamento adiantado). A data de pagamento é a data em que os fundos (o Custo) são recebidos na conta bancária da DSDanceshowroom.pt.

2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE DANÇA NUPCIAL

2.1. Para participar no curso de dança para casamentos, deverá submeter o formulário da conta pessoal publicada no site (efetuar a “Verificação” – um conjunto de acções destinadas a identificá-lo como a pessoa que fez a aceitação dos Termos e Condições) e selecionar o curso de dança para casamentos, clicando na página web com este curso de dança para casamentos. Durante o processo de Verificação, todas as informações necessárias podem ser fornecidas através do e-mail daniela_santos_10@hotmail.com.

2.2. O pagamento dos serviços prestados ao abrigo dos presentes Termos e Condições será efectuado no montante fixado pela DSDANCESHOWROOM.PT, de acordo com a informação relativa ao preço de cada curso de dança para casamentos, especificado no website da DSDANCESHOWROOM.PT, no endereço da página de cada curso de dança para casamentos.

2.3. O pagamento dos serviços da DSDANCESHOWROOM.PT deve ser efectuado através de um dos seguintes métodos

pagamento através de MB, MBWay e Payshop;

2.4. Ao aceitar estes Termos e Condições, o utilizador concorda com o processamento (doravante designado por Processamento de DP) pela DSDANCESHOWROOM.PT das informações fornecidas e/ou dos dados pessoais, de acordo com a legislação em vigor. O tratamento de dados pessoais é efectuado com recurso a ferramentas de automatização ou sem recurso a tais ferramentas com dados pessoais, incluindo a recolha, registo, sistematização, acumulação, armazenamento, clarificação (atualização, alteração), extração, utilização, transferência (distribuição, disponibilização, acesso), despersonalização, bloqueio, apagamento, destruição de dados pessoais, a fim de cumprir as obrigações da DSDANCESHOWROOM.PT nos termos das presentes Condições Gerais, outras obrigações estipuladas pelas Condições Gerais, bem como a fim de cumprir os requisitos dos regulamentos relativos ao combate à legalização de dinheiro obtido por meios criminosos e outros regulamentos.

2.5. Mais informações sobre a Política de Privacidade e as condições de armazenamento dos seus dados pessoais podem ser encontradas em https://dsdanceshowroom.pt/

2.6. Se o pagamento dos serviços for efectuado por um terceiro, em particular uma entidade jurídica, o utilizador deve contactar-nos diretamente para celebrar, por escrito, os Termos e Condições ou a fatura correspondentes.

2.7. Garantimos a qualidade dos nossos produtos e estamos confiantes de que os vai adorar. No entanto, compreendemos que as coisas nem sempre correm bem e estamos empenhados em resolver o problema. Se tiver alguma dúvida ou preocupação não hesite em contactar-nos.

3. LEI APLICÁVEL

3.1. Todas as compras efetuadas no site da DSDanceshowroom.pt estão sujeitas à legislação portuguesa.

3.2. Todos os litígios e desacordos que surjam no âmbito da execução das presentes Condições Gerais serão resolvidos pelas Partes através de negociações.

3.3. Poderá ser utilizado o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa para resolução do conflito.

3.4. Caso as Partes não cheguem a acordo sobre os Termos e Condições, todos os litígios serão resolvidos por via judicial, em conformidade com a legislação em Portugal.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Os presentes Termos e Condições estão sujeitos, entre outros, às características de um contrato de licença.

4.2. A DSDANCESHOWROOM.PT detém todos os direitos sobre os cursos/aulas de dança Wedding (aulas).

4.3. É-lhe concedido um direito não exclusivo de utilizar a obra, mencionada no ponto 4.2, na forma de visualização. Neste caso, a gravação de obras em suportes electrónicos, incluindo a gravação na memória de um computador, é igualmente considerada como uma reprodução e é estritamente proibida.

4.4. O utilizador deve utilizar a obra a título pessoal e não para fins comerciais.

4.5. O preço de um curso/aula de dança para casamentos inclui a remuneração da DSDANCESHOWROOM.PT pela concessão do direito de utilização e os direitos de autor: 1% do preço de uma aula de dança para casamentos e 1% dos direitos de autor.

4.6. O utilizador é obrigado a submeter à DSDANCESHOWROOM.PT relatórios sobre a utilização de cursos/aulas, cujo direito de utilização é concedido ao abrigo dos presentes Termos e Condições, com base nos pedidos da DSDANCESHOWROOM.PT, na forma, conteúdo e modo especificados nesses pedidos.

4.7. Durante todo o período de validade dos presentes Termos e Condições, o utilizador tem o direito de utilizar os cursos/aulas das formas acima especificadas.

4.8. A DSDANCESHOWROOM.PT, a partir do momento em que lhe concede o direito de acesso aos cursos/aulas, numa base paga, concede-lhe um direito não exclusivo, no montante e pelo período previsto nas presentes Condições Gerais (durante dois meses).

4.9. Os direitos de utilização da cursos/aulas serão transferidos através da disponibilização de um acesso ao curso/aula de dança Wedding.

4.10. A DSDANCESHOWROOM.PT detém os direitos sobre a Página (Site, Landing page), incluindo os direitos sobre todos os resultados de propriedade intelectual nela incluídos, incluindo o código de software, os trabalhos de design publicados no Site, os textos, bem como os meios de individualização (nome comercial, marcas registadas, marcas de serviço, designações comerciais).

4.11. A utilização do Sítio não implica a transferência de direitos sobre o Sítio ou os seus componentes. É-lhe concedido um direito limitado de utilização do Sítio em conformidade com os Termos e Condições. Esse direito pode ser rescindido a qualquer momento, de acordo com os Termos e Condições.

4.12. O utilizador não pode utilizar os resultados da atividade intelectual publicados no Site (incluindo, mas não se limitando a: texto, elementos de design, imagens gráficas, bem como o código de programa do Site, qualquer conteúdo do Site) sem o consentimento prévio por escrito da DSDANCESHOWROOM.PT (incluindo, mas não se limitando a, reproduzir, copiar, processar, distribuir sob qualquer forma).

5. PROMOÇÕES

5.1. Cada uma das Campanhas em Packs ou outros, terá a duração das mesmas, cessando no último dia correspondente.

5.2. A exceção ao ponto anterior só poderá ser efetuada mediante aprovação da Daniela Santos.

5.3. Os Packs promocionais referem-se aos de 4 ou 6 aulas. Estão excluidos das promoções os packs de 10 aulas

6. DIVERSOS

6.1. As presentes Condições Gerais de Venda são válidas até que as Partes cumpram todas as suas obrigações.

6.2. As informações, preenchidas pelo CLIENTE sob a forma de conta pessoal, fazem parte integrante dos presentes Termos e Condições.

6.3. Ao celebrar as presentes Condições Gerais, o CLIENTE concorda com a utilização de informações sobre si, a sua relação com a DSDANCESHOWROOM.PT, os seus dados pessoais, dados sobre a sua atividade e rendimentos transmitidos à DSDANCESHOWROOM.PT no âmbito da compra de aulas de dança online, a publicação de materiais sobre o facto de receber serviços da DSDANCESHOWROOM.PT através dos meios de comunicação social – televisão, rádio, na Internet, publicações impressas, redes sociais, bem como a publicação destes materiais no site oficial e nos recursos sociais da DSDANCESHOWROOM.PT. O consentimento para o processamento de dados pessoais é parte integrante destes Termos e Condições.

6.4. Em todas as outras questões que não estejam previstas nas presentes Condições Gerais, as relações reger-se-ão pela legislação aplicável em Portugal.

6.5. O utilizador confirma que todos os termos dos presentes Termos e Condições são claros para si e que os aceita incondicionalmente e na íntegra.

6.6. O utilizador confirma que dispõe de todos os direitos e poderes necessários para a celebração e execução das presentes Condições Gerais.

7. AVISOS:

O utilizador pode contactar-nos através de qualquer um dos seguintes métodos:

Correio eletrónico: daniela_santos_10@hotmail.com

Atualizado em 29/09/2023